TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

As atividades desempenhadas em creches no cuidado diário de bebês e crianças ? como trocar fraldas e roupas, dar banho e remédios, ensiná-los a usar o vaso sanitário, entre outras ações pedagógicas e de recreação - não caraterizam trabalho em condições insalubres, o que afasta o direito ao recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani.

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro.

Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.